HONORÁRIOS

PARA OS PAGAMENTOS NACIONAIS

Conta Terceiros : 001-061 59 32-58
Conta Honorários : 000-105 19 08-40

PARA OS PAGAMENTOS INTERNACIONAIS

FORTIS BANQUE LIEGE Belgique
Agence rue Sainte-Marguerite 8
4000 LIEGE- Belgique

Conta CARPA: 001-0615 932-58

CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA:
CÓDIGO IBAN : BE950010615932-58
CÓDIGO SWIFT : GEBABEBB

Temos dois sistemas para determinar os honorários :

1.SEGUNDO UMA TARIFA HORÁRIA :

A taxa horária varia de acordo com a importância, a complexidade e a urgência da nossa intervenção.

Esta taxa é fixada entre 100 € e 200 €.

Esta taxa pode ser reduzida para processos simples, cujos interesses em jogo são limitados.

Podemos determinar com o cliente uma taxa mais elevada se o processo reveste um carácter específico.

O cliente pode escolher uma facturação de acordo com uma tarifa horária caso nos informe logo no início da nossa intervenção. Sendo assim, podemos convencionar com ele honorários complementares de resultado, ou seja, uma percentagem sobre as somas recuperadas em caso de sucesso do processo, na conclusão do mesmo ou da negociação amigável.

2.SEGUNDO O VALOR DO PROCESSO :

Os nossos honorários podem igualmente ser determinados por « fatias » que nos permitem considerar elementos tais como a urgência, a complexidade ou a importância do processo, assim como do resultado obtido :

Se o crédito não for contestado, estas percentagens podem ser reduzidas de metade.

Assim será quando o crédito não é cobrável devido à insolvavilidade do devedor.

No caso de processo de recurso, estes honorários podem ser aumentados de 50 %.

Estes honorários são calculados sobre o valor real do litígio, ou seja sobre a quantia reclamada na carta de notificação ou na citação judicial ou em qualquer outro acto introdutivo.

Esta quantia poderá ser adaptada caso, durante o processo, o requerente detalhe o seu pedido em função de novos elementos.

O valor do litígio é determinado tendo em conta os juros e demais acessórios.

Por outro lado, o pedido principal é acumulado com o pedido reconvencional para a determinação deste valor.

DESPESAS

As nossas despesas são calculadas na base de 10 € por página dactilografada.
Estes encargos podem ser aumentados quando se trata de correspondência endereçada a vários destinatários.

Estas despesas podem ser acrescidas aos honorários.

As fotocópias são contabilizadas a 0.50 € ; as despesas de deslocação a 0.50 € por quilómetro ; as despesas de telefone e de fax são avaliadas a 10% do montante total das despesas de dactilografia.

Deverão igualmente ser consideradas as despesas específicas tais como as custas processuais, os encargos de oficial de justiça, as despesas de peritagem, as despesas de estadias no estrangeiro. Estas despesas são contabilizadas ao preço de custo. 

As despesas de tradução são ao preço de custo ; no entanto, as traduções de cartas simples em Russo, Neerlandês, Inglês, Ucraniano são geralmente contabilizadas a 30 € por uma carta curta ; as cartas maiores e páginas completas são contabilizadas a 60 €.

PROVISÕES

Logo no início da intervenção, nós solicitamos uma provisão a descontar da nossa nota de honorários e despesas definitiva.

Provisões suplementares são requeridas à medida da evolução do processo.

Uma vez o processo encerrado, nós estabelecemos uma nota de honorários e de despesas definitiva, que considera as provisões recebidas.

IVA

Segundo a legislação belga actual, as nossas notas de honorários e de despesas não são submetidas ao IVA.